Diretoria de Integridade e Transparência realiza palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Diretoria de Integridade e Transparência (DIT) participou, na última segunda-feira (06 de dezembro), da 1ª Semana da Segurança da Informação e Comunicação da UFSB, promovida pela Coordenação de Segurança da Informação e Comunicação - COSIC/PROTIC.
A DIT foi uma das responsáveis pela palestra do dia com a apresentação realizada pelo seu diretor Fábio Corniani, e teve como pauta “A experiência da Diretoria de Integridade e Transparência com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”.
A DIT foi constituída através da Portaria Nº 445, de 07 de maio de 2018 e tem como finalidade prevenir, detectar e punir fraudes e desvios de conduta, verificar e proteger os recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados, além de disponibilizar canais de comunicação com a Sociedade.
A apresentação contou com a explicação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Nº 13.709), que versa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Além disso, Fábio Corniani destacou a Resolução nº 06/2021, de 26 de março de 2021, elaborada pelo Comitê de Segurança da Informação (CSI) e aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUNI), que estabelece a Política de Segurança da Informação (POSIN) no âmbito da UFSB.
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