Procuradoria Educacional Institucional

A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) atua como intermediária entre a universidade e o Ministério da Educação (MEC). É o setor responsável por gerenciar as informações institucionais da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) no sistema e-MEC, além de acompanhar os processos regulatórios, como autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos oferecidos pela instituição. Também atua na organização e acompanhamento das atividades relacionadas ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e na gestão da coleta de dados para o Censo da Educação Superior, contribuindo para o cumprimento das exigências normativas da educação superior no Brasil.

As atividades da Procuradoria Educacional Institucional foram regulamentadas pela Portaria Normativa nº 40/2007 e atualizadas pela Portaria Normativa nº 23/2010 do Ministério da Educação (MEC).

Compete à Procuradoria Institucional Educacional:

1. Cadastro, Atualização e Gestão de Processos Acadêmicos

• Informar a criação de novos cursos de graduação e especialização ao MEC.
• Atualizar o cadastro institucional e de cursos no sistema e-MEC.
• Protocolar e acompanhar os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação; credenciamento e recredenciamento institucional
• Responder às diligências de processos no sistema e-MEC.

2. Gestão do Censo da Educação Superior

• Coordenar o processo de coleta de dados para o Censo da Educação Superior.
• Regularizar o acesso dos auxiliares para o preenchimento das informações solicitadas no Censo.
• Conferir e validar os dados coletados
• Responder a eventuais diligências ou solicitações realizadas pelo Inep durante o processo de coleta e análise dos dados.

3. Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

• Gerenciar a participação da instituição no Enade.
• Orientar as coordenações sobre as diretrizes, prazos, responsabilidades e procedimentos relacionados ao Enade
• Manifestar-se sobre os insumos dos indicadores do Enade.
• Indicadores e Relatórios Institucionais
• Calcular os indicadores do Tribunal de Contas da União (TCU) para o SIMEC e o Relatório de Gestão.
• Anexar o relatório da CPA no e-mec em datas estabelecidas.
• Acompanhar e validar os resultados de avaliações externas e seus indicadores.