Dados Abertos

O que são Dados Abertos?

São dados gerados ou acumulados pelo Governo, acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto*, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

(*) formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.

Benefícios da abertura de Dados

■ Aprimorar a cultura de transparência pública;

■ Franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso;

■ Fomentar o controle social e o desenvolvimento de ambiente de gestão pública participativa e democrática.

Política e Plano de Dados Abertos

A Política de Dados Abertos consiste na publicação e disseminação de dados e de informações públicas na internet, sistemática e ativamente. Já o Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos.

O PDA é um instrumento de gestão que organiza o planejamento referente à implantação e à racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

O PDA da UFSB encontra-se atualmente em fase de elaboração. Até o momento, foram adotadas as seguintes ações:

■ Criação da Comissão de Dados Abertos da UFSB, com o objetivo de elaborar o Plano de Dados Abertos (PDA) da UFSB;

■ Realização de levantamento das bases de dados;

■ Elaboração de inventário de dados;

■ Divulgação de orientações sobre Dados Abertos no portal da UFSB.