Regulação

A regulação da instituição e de cursos no ensino superior é um processo que visa garantir a qualidade e a conformidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino com as normas educacionais do país. Envolve os processos de credenciamento e recredenciamento institucional, autorização e reconhecimento dos cursos, com o objetivo de assegurar que atendam aos padrões exigidos para a formação de profissionais qualificados.

Esse processo abrange diversas etapas, que incluem a análise de projetos pedagógicos, infraestrutura, qualificação do corpo docente e a adequação aos princípios da educação nacional. A atuação dos órgãos reguladores é contínua, com visitas periódicas de avaliação e a emissão de relatórios que contribuem para a melhoria do ensino superior.

Sistema e-MEC 

A regulação no Brasil é realizada por meio do sistema e-MEC (Sistema Eletrônico de Monitoramento do Ensino Superior), uma plataforma do Ministério da Educação (MEC) que centraliza os processos de regulação, avaliação e supervisão das instituições e cursos superiores. O e-MEC é responsável não apenas pela gestão de credenciamento, recredenciamento, autorização e reconhecimento de cursos, mas também pela avaliação da qualidade do ensino e supervisão contínua das instituições. Esses processos estão regulamentados pelo Decreto nº 9.235/2017, que estabelece as normas para a avaliação e monitoramento do ensino superior no país.

Através da consulta pública disponível no link do e-MEC, http://emec.mec.gov.br/, é possível acessar informações detalhadas sobre a UFSB, bem como de outras instituições e seus cursos. Além disso, ao acessar o QR code ao lado, também é possível consultar o cadastro da instituição diretamente no sistema.