MEC publica portaria de autorização definitiva do curso de Direito da UFSB

Na última sexta-feira (08),o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicou a autorização definitiva para o funcionamento do curso de Direito na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Com a publicação da Portaria nº 1134, de 8 de outubro de 2021, a UFSB passa a ser a mais nova universidade federal brasileira a oferecer o curso de Direito no rol de 26 opções de cursos de 2˚ ciclo já ofertados pela instituição.

A matriz curricular do curso de Direito oferecido no Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais (CFCHS) do Campus Sosígenes Costa (CSC) da UFSB, localizado no município de Porto Seguro-BA, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais, privilegia uma formação humanística e técnico-profissional para estudantes, com a devida qualificação nos eixos de Formação Geral, Técnico-Jurídico e Prático-Profissional. Para atingir essa formação sólida e ampla, a matriz curricular compreende a oferta de conteúdos indispensáveis para a formação do(a) futuro(a) bacharel em Direito, de modo a que possua um cabedal teórico e crítico bastante sedimentado e detenha o conhecimento técnico apurado e atualizado dos institutos propriamente jurídicos e, ao mesmo tempo, transite por conhecimentos variados que possibilitem uma visão crítica, interdisciplinar e diversificada em sua ação profissional e cidadã.

A publicação da portaria de autorização do curso de Direito da UFSB foi resultado de longo trabalho conjunto. No início de 2018 a UFSB protocolou o pedido de autorização junto aos órgãos reguladores do MEC, período em que estudantes que concluíram o primeiro ciclo e haviam passado por processo de seleção interna iniciavam as atividades no segundo ciclo, com carreira específica, a exemplo do Direito. Contudo, o pleito inicial protocolado em 2018 não obteve o resultado esperado, em grande parte graças ao próprio processo de implantação da UFSB, iniciado sem nenhuma infraestrutura prévia oriunda de desmembramento de outra universidade, com defasagem de força de trabalho em geral e específica em diversas áreas, como a do Direito, e com acervo bibliográfico ainda em fase de aquisição de títulos básicos. Esses foram alguns fatores avaliados que ocasionaram o atraso na autorização do curso, que teve seu funcionamento garantido por meio de autorização provisória emitida pelo MEC.

Mesmo diante do cenário momentaneamente desfavorável, a comunidade discente e de servidores(as) da UFSB seguiu firme no propósito de consolidação da implantação de uma universidade federal no sul da Bahia que pudesse oferecer também o curso de Direito com a qualidade que é característica das instituições públicas. Este trabalho incessante resultou na aprovação pelo Consuni de diversas e necessárias reestruturações de normativas internas, como a revisão do Estatuto, aprovação do primeiro PDI e aprovação do Regimento Geral da UFSB, indicadores importantes para a avaliação institucional. Resultou ainda na ampliação da força de trabalho para atender o curso de Direito (entre outros cursos de 2˚ ciclo), bem como na melhoria e ampliação dos espaços físicos e do acervo bibliográfico. Estas conquistas são oriundas de árduo trabalho colaborativo de toda a comunidade, do corpo discente, docente e técnico administrativo da UFSB.

Com a certeza e confiança no esforço conjunto de implantação e consolidação da UFSB, o novo pedido de autorização para o curso de Direito foi protocolado em ato contínuo ao primeiro resultado desfavorável, ainda em 2020, e tramitou regularmente, incluindo o novo modelo de avaliação e visita externa virtual adotados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) – órgão vinculado ao MEC responsável pelas avaliações. Neste órgão, o curso obteve conceito máximo (nota 5), demonstrando o compromisso dos(as) gestores(as) em atender as exigências necessárias para seu pleno funcionamento. Compromisso que culminou agora na publicação do ato de autorização, o que põe fim a qualquer insegurança da comunidade quanto ao oferecimento e regularização do curso na instituição.

De acordo com a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia, professora Joana Angélica Guimarães da Luz, “o processo iniciado em 2020 tramitou com grande agilidade, mobilizando vários setores e segmentos da comunidade acadêmica por se tratar de uma demanda institucional e regional legítima e antiga, já iniciada desde 2014, uma demanda importante que agora possibilitará a renovação do ensino jurídico na região de abrangência da UFSB".

Nesse cenário, a publicação da Portaria nº 1134, de 8 de outubro de 2021 pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) reafirma o curso de Direito da UFSB como uma alternativa para quem deseja ingressar na área jurídica e evidencia o compromisso da instituição em atender aos critérios institucionais e normativos que cumprem exigências acadêmicas de qualidade.