Documentação Básica

1. Documento de identificação com foto;

RG, Passaporte, CNH, Carteira de trabalho ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) expedida pela polícia federal, no caso de candidato estrangeiro.

2. CPF;

3. Histórico Escolar do Ensino Médio;

O candidato que concorre na modalidade de reserva de vagas deverá verificar se todo o período do ensino médio foi cursado em instituição pública antes de apresentar o documento.

O candidato que concluiu o ensino médio em outro país deve apresentar o histórico escolar com um parecer de Equivalência de Conclusão de Estudos emito pela Secretaria de Educação do Estado.

4. Comprovação conclusão do ensino médio;

Diploma, certificado de conclusão do ensino médio, certificação do ENEM.

A maioria dos históricos escolares tem o certificado de conclusão no verso. ATENTAR para o certificado de conclusão de ensino médio do ENEM, que embora seja emitido por instituições públicas, não garante que o candidato não tenha cursado o ensino médio em escolas particulares.

Será aceita declaração de conclusão, em "substituição" ao histórico/certificado de conclusão para CONCLUINTES do ano anterior ao do processo seletivo, devendo o candidato entregar o histórico/certificado tão logo seja expedido.

5. Título de eleitor com o comprovante da última votação ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral - para candidatos maiores de 18 anos;

O comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral pode ser gerado aqui. 

6. Comprovante de quitação militar - para candidatos maiores de 18 anos;

Documentação Complementar (Para candidatas/os às cotas)

L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

7. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

8. Declaração de Composição Familiar (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula) discriminando todos os membros de sua família;

9. Documento de identificação de cada um dos mesmbros da família constantes na Declaração de Composição Familiar;

10. Documentação comprobatória de renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1 salário mínimo para cada um dos membros da família constantes na declaração de composição familiar (opções de documentos se encontram mais abaixo);

 ATENÇÃO: Os itens 8, 9 e 10 podem ser substituídos pelo Comprovante de cadastramento no CadÚnico conforme informado em edital.

L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

11. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

12. Autodeclaração de preto, pardo ou indígena (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

13. Declaração de Composição Familiar (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula) discriminando todos os membros de sua família;

14. Documento de identificação de cada um dos mesmbros da família constantes na Declaração de Composição Familiar;

15. Documentação comprobatória de renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1 salário mínimo para cada um dos membros da família constantes na declaração de composição familiar (opções de documentos se encontram mais abaixo);

 ATENÇÃO: Os itens 13, 14 e 15 podem ser substituídos pelo Comprovante de cadastramento no CadÚnico conforme informado em edital.

L5 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

16. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

L6 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

17. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

18. Autodeclaração de preto, pardo ou indígena (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

L9 - Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

19. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

20. Laudo ou atestado médico legível e original (sugestão de modelo disponível aqui), comprobatório de sua condição, emitido com menos de 90 dias que antecedem a convocação, contendo os seguintes dados: nome completo do candidato, número do CPF; Código de Identificação da Doença (CID); data, assinatura, carimbo e número do CRM do médico responsável;

O laudo deverá atestar que o candidato é pessoa com deficiência e que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): O portador de visão monocular tem direito de concorrer em Concurso Público às vagas reservadas aos deficientes, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

21. Declaração de Composição Familiar (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula) discriminando todos os membros de sua família;

22. Documento de identificação de cada um dos mesmbros da família constantes na Declaração de Composição Familiar;

23. Documentação comprobatória de renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1 salário mínimo para cada um dos membros da família constantes na declaração de composição familiar (opções de documentos se encontram mais abaixo);

ATENÇÃO: Os itens 21, 22 e 23 podem ser substituídos pelo Comprovante de cadastramento no CadÚnico conforme informado em edital.

L13 - Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

24. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

25. Laudo ou atestado médico legível e original (sugestão de modelo disponível aqui), comprobatório de sua condição, emitido com menos de 90 dias que antecedem a convocação, contendo os seguintes dados: nome completo do candidato, número do CPF; Código de Identificação da Doença (CID); data, assinatura, carimbo e número do CRM do médico responsável.

O laudo deverá atestar que o candidato é pessoa com deficiência e que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): O portador de visão monocular tem direito de concorrer em Concurso Público às vagas reservadas aos deficientes, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

L15 - Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capitaigual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

26. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

27. Autodeclaração da/o candidata/o – estudante quilombola (disponível no formulário eletrônico de matrícula);

28. Declaração comprobatória do pertencimento étnico e residência, assinada pelo(a) presidente(a) da organização/associação de sua respectiva comunidade (disponível aqui);

29. Cópia da Carta Certificação da comunidade emitida pela Fundação Cultural Palmares;

30. Declaração de Composição Familiar (disponível no formulário eletrônico de matrícula) discriminando todos os membros da família;

31. Documento de identificação de cada um dos membros da família constantes na Declaração de Composição Familiar;

32. Documentação comprobatória de renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1 salário mínimo para cada um dos membros da família constantes na Declaração de Composição Familiar (opções de documentos a serem utilizados para comprovar renda se encontram abaixo).

ATENÇÃO: Os itens 30, 31 e 32 podem ser substituídos pelo Comprovante de cadastramento no CadÚnico conforme informado em edital.

L16 - Candidatos autodeclarados quilombolas, independente de renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

33. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

34. Autodeclaração da/o candidata/o – estudante quilombola (disponível no formulário eletrônico de matrícula);

35. Declaração comprobatória do pertencimento étnico e residência, assinada pelo(a) presidente(a) da organização/associação de sua respectiva comunidade (disponível aqui);

36. Cópia da Carta Certificação da comunidade emitida pela Fundação Cultural Palmares;

SI - Pessoas pertencentes a povos indígenas aldeados, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

37. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

38. Autodeclaração do candidato – estudante indígena aldeado (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

39. declaração de pertencimento étnico e de residência em comunidade indígena, assinada por três lideranças reconhecidas, em consonância com o previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Estado Brasileiro (disponível aqui).

SQ - Pessoas pertencentes a povos de comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades identitárias tradicionais, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

40. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

41. Autodeclaração do candidato – estudante quilombola (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

42. Declaração comprobatória do pertencimento étnico e residência, assinada pelo(a) presidente(a) da organização/associação de sua respectiva comunidade quilombola (disponível aqui);

43. Cópia da Carta Certificação da comunidade emitida pela Fundação Cultural Palmares.

SCI - Pessoas pertencentes a povos de origem cigana, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

44. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

45. autodeclaração, acompanhada de um resumo genealógico (memorial étnico autodescritivo), confirmado e assinado por duas lideranças de famílias extensas (um líder da sua família extensa e a outra de líder de família extensa da mesma cidade ou de outras cidades) reconhecidas por associações de etnias ciganas legalmente registradas no Brasil (disponível aqui).

I. Entende-se por Organizações Ciganas devidamente reconhecidas as instituições civis de natureza formal, como associações, conselhos e outras;

II. As instituições deverão estar constituídas, e registradas e definidas em seus estatutos como Cigana (Rom ou Calon ou Sinti), sejam de linhagem étnica, supraétnica ou de caráter local e regional.

ST - Pessoas transexuais, travestis e transgêneros, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

46. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

47. Autodeclaração de identidade de gênero: Transexual, Travesti ou Transgênero (disponível aqui).

SP - Pessoas em situação de privação de liberdade ou egressos do sistema prisional ou refugiados, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

48. Declaração de ter cursado o ensino médio em escola pública (disponível para preenchimento em formulário eletrônico de matrícula);

PARA PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE:

49. Declaração de Cárcere-Reclusão/Atestado de Permanência Carcerária emitido pela Direção da Unidade Prisional.

PARA PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL:

50. Documento Comprobatório do cumprimento do estado de Liberdade Condicional da pena, emitido pelas autoridades competentes ou Declaração de Liberado Definitivo/Cumprimento de Pena emitido pelas autoridades competentes, nos termos do Art. 26 da Lei 7.210/1984.

PARA REFUGIADOS:

51. Cédula de Identidade de Estrangeiro, classificação Residente/Refugiado, emitida por órgão competente, ou Certidão de Reconhecimento do status de Refúgio, ou visto humanitário permanente ou temporário, emitido pelo Conselho Nacional de Imigração, ou Protocolo de Solicitação de Refúgio, nos termos da Lei9.474/1997.

Documentação para Comprovação de Renda Familiar

TRABALHO ASSALARIADO

• Extratos bancários dos últimos três meses. Caso não possua contas bancárias, apresentar Declaração Negativa (disponível aqui);

• Carteira de Trabalho - página de identificação (frente e verso), última página de “Contrato de Trabalho” preenchida e a próxima em branco;

*Caso não possua carteira assinada, apresentar a Declaração de Renda (disponível aqui);

*Caso não possua Carteira de Trabalho, apresentar Declaração Negativa (disponível aqui).

• Contracheques dos três últimos meses;

• Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

Este documento pode ser obtido aqui.  (acesso via Portal e-CAC da Receita Federal);

• Declaração de Isenção de Imposto de Renda caso se declare como isento (disponível aqui);

• CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.

Este documento pode ser obtido aqui. 

• Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;

Este documento pode ser obtido aqui. 

• Comprovante de residência mais recente (conta de luz ou água).

AGRICULTOR FAMILIAR

• Declaração de Renda (disponível aqui) mais os documentos listados abaixo:

• Declaração de Aptidão do PRONAF;
• Extratos bancários dos últimos três meses. Caso não possua contas bancárias, apresentar Declaração Negativa (disponível aqui);
• Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

Este documento pode ser obtido aqui.  (acesso via Portal e-CAC da Receita Federal);

• Declaração de Isenção de Imposto de Renda caso se declare como isento (disponível aqui);
• Carnê do INSS com recolhimento em dia.

Este documento pode ser obtido aqui.

• Comprovante de residência mais recente (conta de luz ou água).

 ATIVIDADE RURAL

• Declaração de Renda (disponível aqui) mais os documentos listados abaixo:

• Extratos bancários dos últimos três meses. Caso não possua contas bancárias, apresentar Declaração Negativa (disponível aqui);
• Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

Este documento pode ser obtido aqui. (acesso via Portal e-CAC da Receita Federal);

• Declaração de Isenção de Imposto de Renda caso se declare como isento (disponível aqui);
• Declaração de IRPJ acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

Este documento pode ser obtido aqui. (acesso via Portal e-CAC da Receita Federal);

• Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas à/ao candidata/o ou a membros da família, quando for o caso;
• Notas fiscais de vendas;
• Comprovante de residência mais recente (conta de luz ou água).

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

• Extrato mais recente do pagamento de benefício.

Este documento pode ser obtido aqui. 

• Extratos bancários dos últimos três meses;
• Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

Este documento pode ser obtido aqui.  (acesso via Portal e-CAC da Receita Federal);

• Declaração de Isenção de Imposto de Renda caso se declare como isento (disponível aqui);
• Comprovante de residência mais recente (conta de luz ou água).

TRABALHADOR AUTÔNOMO, INFORMAL E PROFISSIONAL LIBERAL

• Declaração de Renda (disponível aqui) mais os documentos listados abaixo:

• Extratos bancários dos últimos três meses. Caso não possua contas bancárias, apresentar Declaração Negativa (disponível aqui);
• Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

Este documento pode ser obtido aqui. (acesso via Portal e-CAC da Receita Federal);

• Declaração de Isenção de Imposto de Renda caso se declare como isento (disponível aqui);
• Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas à/ao candidata/o ou a membros da família, quando for o caso;
• Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada, caso recolha a contribuição;
• Carteira de Trabalho - página de identificação (frente e verso), última página de “Contrato de Trabalho” preenchida e a próxima em branco. Caso não possua Carteira de Trabalho, apresentar Declaração Negativa (disponível aqui).
• Comprovante de residência mais recente (conta de luz ou água).

RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

• Declaração de Renda (disponível aqui) mais os documentos listados abaixo:

• Extratos bancários dos últimos três meses. Caso não possua contas bancárias, apresentar Declaração Negativa (disponível aqui);
• Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos;
• Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

Este documento pode ser obtido aqui. (acesso via Portal e-CAC da Receita Federal);

• Declaração de Isenção de Imposto de Renda caso se declare como isento (disponível aqui);
• Comprovante de residência mais recente (conta de luz ou água).

PESSOA DO LAR, DESEMPREGADOS E QUE NÃO EXERCAM ATIVIDADE REMUNERADA

• Declaração Negativa de Atividade Remunerada (disponível aqui). Atenção! É necessário comprovar a condição de que nenhuma atividade remunerada é exercida, anexando junto à declaração os documentos abaixo:

• Comprovante de pagamento de auxílios financeiros de programas governamentais; 
• Carteira de Trabalho - página de identificação (frente e verso), última página de “Contrato de Trabalho” preenchida e a próxima em branco. Caso não possua Carteira de Trabalho, apresentar Declaração Negativa (disponível aqui).
• Extratos bancários dos últimos três meses. Caso não possua contas bancárias, apresentar Declaração Negativa (disponível aqui);
• Comprovante de residência mais recente (conta de luz ou água).