UFSB discute instituir Comissão de Heteroidentificação para processos seletivos de estudantes
As aplicações das políticas de cotas étnico-raciais em processos seletivos organizadas pelo poder público brasileiro estão em fase de aprimoramento. As comissões de verificação das autodeclarações étnico-raciais são uma experiência em andamento em diversas instituições. A UFSB iniciou a discussão para a implantação de um Comitê de Acompanhamento da Política de Cotas, que venha a garantir a devida ocupação das vagas previstas pela Lei de Cotas, nº 12.711/2012 (alterada pela Lei 13.409/2016) nos processos seletivos de estudantes. O Conselho Universitário (Consuni) deverá apreciar minuta de resolução em construção na Comissão de Políticas Afirmativas (CPAf).
As denúncias de ocupação indevida das vagas reservadas a cotistas no processo de migração do 1º para 2º ciclo motivaram o estabelecimento de uma Comissão de Sindicância Investigativa nomeada pela Reitoria. O parecer elaborado por esta comissão recomendou o prosseguimento das investigações por meio de um processo administrativo, referente ao tema da denúncia, e sugeriu que a UFSB crie uma comissão para verificar as autodeclarações de candidatos a vagas reservadas para cotas nesses processos.
Verificação será parte dos processos
A respeito das normas e da comissão de verificação de autodeclaração, será preciso aguardar um pouco mais. “Quem vai compor a comissão, qual a forma de atuar, quais os critérios, deverá constar da minuta a ser levada ao Consuni”, explicou a diretora de Assuntos Comunitários e Estudantis, Amanda Suélen Ferreira Bastos.
Pela abrangência da política, o cuidado na construção da normativa é vital para evitar injustiças. A equipe deve estar preparada para agir de forma “imparcial e o mais objetiva possível”, disse Amanda. Para isso, a resolução deverá indicar os critérios objetivos para a análise do fenótipo, que marca a forma como o preconceito e o racismo promovem a exclusão no Brasil. Notar diversos marcadores fazem parte desse trabalho. Um minicurso com a professora Ana Carla Lima Portela (IFBA) abordou experiências e orientações sobre a formação e o funcionamento desse tipo de instância, no dia 8 de junho.
Denúncia segue sob investigação
A continuidade da investigação da denúncia de ocupação indevida das vagas reservadas às cotas no processo de migração para o 2º Ciclo deve ter novidades a partir da formação da equipe responsável, ainda a ser definida. A comissão será composta por cinco membros da comunidade acadêmica a serem indicados pela Comissão de Políticas Afirmativas (CPAf). A expectativa é de início do trabalho ainda em junho.
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