Relatório de Monitoramento da LAI mostra resultados das ações em 2024

A Diretoria de Integridade e Transparência (DIT) divulgou o Relatório Anual de Monitoramento das Ações da Lei de Acesso à Informação (LAI) com os dados de atuação em 2024. O documento apresenta os indicadores dos principais eixos de atuação: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Transparência Ativa, Transparência de Agendas, Dados Abertos, Carta de Serviços e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Outros monitoramentos realizados pela DIT também constam do relatório, que apresenta ao final as boas práticas adotadas no período e as recomendações para a evolução da transparência institucional.

Um dos pontos do relatório se refere ao SIC, que teve gradativa redução do tempo de resposta, um indicador relevante para se considerar a eficiência do serviço. O tempo médio de resposta aos pedidos em 2024 foi de 8,7 dias, bem abaixo do prazo legal de 20 dias. Para se ter uma idéia, o tempo médio de resposta da UFSB em 2020 foi de 18,12 dias; em 2021, de 18,01 dias; em 2022, esse número caiu para 14,73 dias e, em 2023, para 11,74 dias. A redução gradativa desse indicador rendeu à UFSB o 68º lugar no ranking das 320 instituições federais monitoradas pela Controladoria Geral da União (CGU) com o Painel Lei de Acesso à Informação.

Ainda de acordo com o Painel, o índice de satisfação do usuário em 2024 chegou a em 4,75, em uma escala de 1 a 5, também em uma evolução gradativa nos últimos anos. Conforme o diretor de Integridade e Transparência, Luiz Rogério Santos Guimarães, "o relatório evidencia avanços significativos no atendimento à LAI, consequência da consolidação de uma cultura institucional orientada à transparência ativa e à prestação de contas, com ganhos concretos de eficiência e qualidade na gestão da informação pública."

Entre as metas listadas para 2025, o diretor informa que está em destaque a implementação da Política de Dados Abertos. "Além de promover a disponibilização proativa de informações públicas e fortalecer os mecanismos de controle social, essa iniciativa é considerada estratégica para que a UFSB alcance o atendimento integral aos critérios de transparência ativa estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Atualmente, o índice de conformidade da instituição é de 92%", explica Luiz Guimarães. Além do serviço ao cidadão, continua o diretor, "a adoção da Política de Dados Abertos também possui impacto direto sobre os indicadores de Integridade e Transparência que compõem o Índice de Eficiência e Sustentabilidade na Governança Organizacional (iESGo), instrumento de avaliação elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de mensurar a qualidade da governança e da sustentabilidade na administração pública".