Plano setorial estabelece política de prevenção e enfrentamento a assédios e outras violências

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) aprovou um documento orientador para implementar a política sobre assédio, discriminação e outros comportamentos abusivos. Trata-se da portaria que implementa o Plano Setorial de Implementação e Monitoramento, alinhado ao Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), instituído pelo Decreto nº 12.122/2024, e à Resolução nº 12/2024, que dispõe sobre a política institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, à discriminação e a outras formas de violência no âmbito da UFSB. O objetivo é promover ambientes organizacionais mais inclusivos, equitativos e seguros, reforçando o compromisso com o respeito, a ética e a dignidade humana.

O Plano Setorial foi desenvolvido conjuntamente pelo Gabinete da Reitoria, as pró-reitorias de Ações Afirmativas (PROAF) e de Gestão para Pessoas (PROGEPE), a Diretoria de Integridade e Transparência, a Ouvidoria e a Comissão de Ética do Servidor, por meio de um grupo de trabalho composto por representantes das unidades em questão, que elaborou o documento no mês de janeiro de 2025. Com ações coordenadas, o plano busca consolidar uma cultura institucional pautada na promoção de um ambiente saudável e acolhedor para todos os membros da comunidade acadêmica.

O plano segue diretrizes como a prevenção de práticas abusivas, o acolhimento adequado às vítimas e o fortalecimento de políticas institucionais. Estruturado em três eixos principais — prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias —, o documento prioriza a transparência, a inclusão e a transversalidade nas ações, refletindo os valores organizacionais da UFSB. Cada eixo tem ações complementares. O eixo de prevenção compreende ações de formação, sensibilização e promoção da saúde, buscando com isso fomentar um ambiente de trabalho e estudos que seja seguro e saudável. Esse foco prioriza a formação das pessoas para a compreensão de comportamentos adequados, a identificação de práticas abusivas e a promoção de valores como ética, inclusão e respeito. A ideia é que esse esforço profilático ajude a reduzir as ocorrências de assédio e discriminação e fortaleça a mudança na cultura da universidade.

Os eixos de acolhimento e tratamento de denúncias foram desenhados para realizar o objetivo de qualificar a UFSB para lidar com os casos que ocorram de modo sensível e eficaz. No eixo de acolhimento, o cuidado é para o estabelecimento e fortalecimento de canais seguros e redes de apoio para apoiar a vítima com empatia e confiança. O eixo de tratamento de denúncias, por seu turno, enfatiza diretrizes para evitar a revitimização e a retaliação e assegurar justiça e transparência durante os processos investigatórios.

O documento também estabelece a criação de Comitê Gestor do Plano Setorial, que terá como função principal apoiar a implementação e o monitoramento do Plano Setorial, assegurando a execução eficaz das ações previstas e o alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo PFPEAD. Suas atribuições incluirão o planejamento e acompanhamento das etapas de execução, a avaliação de resultados com base em metodologias que permitam mensurar o progresso, e a elaboração de relatórios anuais para o Comitê Gestor do PFPEAD. De acordo com o diretor de Integridade e Transparência, Luiz Rogério Guimarães Santos, entende-se como prioritária a constituição desse comitê, cuja composição está detalhada no documento.