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UFSB inicia apuração de denúncias de fraude às cotas registradas via Ouvidoria
O Comitê de Acompanhamento da Política de Cotas (CAPC) analisou a admissibilidade de dezenas de denúncias de fraude às cotas registradas na Ouvidoria da UFSB. A decisão foi tomada ainda em dezembro por uma comissão portariada para esta atribuição, tendo suas recomendações avaliadas e referendadas pelo pleno do CAPC, que recomendou a apuração da maioria das reclamações. O processo de investigação das denúncias será iniciado em fevereiro, com a retomada do calendário acadêmico.
A investigação será feita em etapas, sendo a admissibilidade das denúncias a etapa que permite o início da apuração. Na sequência, Comissões de Averiguação são indicadas e um processo administrativo no SIPAC, instaurado. De acordo com o presidente do CAPC, professor Gabriel Nascimento, admitir as denúncias que chegam via Ouvidoria ou órgãos oficiais é uma prática comum. A inovação do trabalho do comitê foi abarcar no processo, prioritariamente, as denúncias mais antigas. “Examinamos dezenas de denúncias de uma só vez e decidimos instaurar processo de apuração sobre todas elas”, explica o professor Gabriel.
As comissões envolvidas no processo vão se reunir a partir da retomada do calendário acadêmico, no mês de fevereiro. Toda a documentação será analisada e os investigados serão convocados para participar de oitivas previamente agendadas. Depois, será emitido um parecer sobre cada denúncia. Após a deliberação do CAPC, o investigado pode apresentar recurso sobre o parecer, que será examinado por uma Comissão Recursal. Esse parecer é submetido novamente ao CAPC. “Em todos os processos os denunciados têm direito a vários períodos de recurso, o que na prática nos dá mais certeza de que as decisões administrativas são de correição e de profundo zelo à coisa pública”, ressalta o presidente do CAPC.
Com a investigação finalizada, caso o denunciado seja identificado pelo CAPC como incompatível com a vaga que ocupa, poderá ter o ato de admissão no curso anulado, o que significa o cancelamento de matrícula ou mesmo do diploma.
“É um marco histórico que o CAPC tenha dado o primeiro passo para zerar o conjunto de denúncias ou até a má fama ligada à fraude às cotas em nossa universidade. Uma universidade que tem uma política tão ampla de cotas não pode coincidir com um número alto de fraudes”, completa o professor Gabriel.
Para o pró-reitor de ações afirmativas, professor Sandro Ferreira, a investigação de todas as denúncias registradas na universidade mostra-se também como um importante mecanismo de fortalecimento da política de cotas dentro da instituição. "Há bastante tempo trabalhamos na constituição deste espaço formal de acompanhamento da política de cotas, o CAPC. Enfrentar as fraudes com o devido cuidado mas sem recuos desde sempre foi o anseio da administração central, e esse movimento do CAPC materializa esse objetivo", afirma o pró-reitor Sandro.
A UFSB tem em sua origem o princípio de valorização das ações afirmativas. Atualmente são reservadas 75% das vagas dos cursos de primeiro e segundo ciclos para egressos de escola pública, sendo a maior parte destas reservadas a negros (pretos e pardos) e indígenas. O percentual de reserva de vagas para a política de cotas chega a 85% nos Colégios Universitários (CUNIS). "A Universidade, em seu processo de qualificação do seu sistema de cotas, soube acompanhar as mobilizações e estudos que apontavam o risco do desvio de finalidade das cotas, com o aumento da ocupação de vagas destinadas para negros (pretos e pardos) por pessoas não negras. Independentemente das múltiplas histórias envolvidas, é fundamental corrigir estes desvios que dificultam a plena realização da razão de ser das Ações Afirmativas: combater o racismo e as desigualdades educacionais e sociais decorrentes dele. E para isso é sempre bom lembrar que cabe à Universidade garantir que isso ocorra", completa o professor Sandro.
Segundo o pró-reitor, o movimento do CAPC é um avanço fruto do resultado de maturação da UFSB, que acompanhou em tempo real todo o processo de refinamento da aplicação da lei de cotas e de mecanismos de controle social e combate a fraudes. Esses mecanismos e processos idealizados pela UFSB (desenvolvidos dentro da Comissão de Políticas Afirmativas, a CPAf), tais como o procedimento de verificação étnico-racial da autodeclaração (Resolução Nº 10/2018) e o próprio CAPC, estão servindo de referência para várias universidades. "O CAPC foi criado como órgão autônomo e qualificado, funcionando como um colegiado com decisões terminativas sobre a ocupação das vagas reservadas pelas cotas em nossos processos seletivos, assim como na apuração das denúncias recebidas pelas vias formais. Hoje, a universidade colhe os frutos deste trabalho desenvolvido no âmbito do CAPC", explica o pró-reitor Sandro.
A Política de Ações Afirmativas da UFSB prevê, ainda, a reserva de vagas supranumerárias nos cursos de segundo ciclo para pessoas trans e ciganos; indígenas aldeados e quilombolas também são atendidos, com reserva de vagas nos cursos de primeiro e segundo ciclos.
O que é o CAPC?
O Comitê de Acompanhamento da Política de Cotas tem como função acompanhar a aplicação da política de cotas na UFSB, através dos mecanismos de verificação da autodeclaração étnico-racial, além de apurar as denúncias de fraudes nas cotas formalizadas na instituição, através de processos administrativos. O CAPC é formado por docentes, técnico-administrativos em educação e discentes e foi criado pela Resolução CONSUNI nº 26/2019.
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