Estudantes Indígenas e Quilombolas resistem na luta pela Política de Permanência

Jocielle Santana Brito, estudante indígena da etnia pataxó ingressante no ano de 2016.2 no Campus Paulo Freire, num relato sobre sua trajetória acadêmica, ressalta “o quanto é difícil permanecer na universidade com todo o custo e dificuldades enfrentadas. Não é fácil estar fora das nossas comunidades, longe da família, dos costumes.” Ela afirma ainda que, por isso, “é importante termos por direito a bolsa permanência porque não é toda família que pode garantir a nossa sobrevivência durante o curso.”

Foi pela manutenção dos programas de permanência estudantil que uma delegação de aproximadamente 300 estudantes indígenas e quilombolas de 18 instituições federais de ensino estiveram em Brasília para uma série de reuniões e atos entre os dias 18 e 22 de junho. Os protestos se intensificaram após o anúncio de cortes de novas bolsas do Programa Bolsa Permanência (PBP) pelo Governo Federal, em funcionamento desde 2013. O movimento foi articulado por meio de audiências públicas e manifestações que culminaram na Semana de Mobilização Nacional.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre os(as) indígenas, estudantes de mais de 40 povos estiveram presentes. Discentes da Universidade Federal do Sul da Bahia também atenderam ao chamado do Movimento Nacional Indígena e Quilombola e participaram das ações.

Além da questão mais imediata das bolsas, indígenas e quilombolas reivindicaram também uma política mais estruturada que garanta a permanência nas universidades, considerando sua diversidade e especificidades socioculturais, informou o sítio do CIMI em divulgação feita pela Assessoria de Comunicação do órgão. Isso perpassa pela exigência de transformação da Política de Permanência e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em lei.

A agenda de mobilizações incluiu reuniões na Câmara dos Deputados, nas Comissões de Educação e Direitos Humanos, na Casa Civil, Ministério da Educação, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Articulação Social da Presidência da República, Secretaria de Promoção de Igualdade Racial e na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

Em reunião na Câmara dos Deputados, representantes indígenas e quilombolas exigiram a inclusão de ações afirmativas ao parecer do Projeto de Lei 1434/2011, que “institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior – FUNAES”.

De acordo com informação publicada pela Assessoria do CIMI no dia 26 de junho, o PL também “embasa projetos de moradia estudantil de instituições de educação superior públicas, concede bolsas de manutenção voltadas à permanência no ensino superior e apoia o desenvolvimento de projetos de assistência à saúde dos estudantes.” A entidade informa que foi criada uma subcomissão para acompanhar a relatoria do PL 1434/2011.

O sítio oficial do Programa de Bolsa Permanência (PBP) e o comunicado interno divulgado pela Pró-Reitoria de Sustentabilidade e Integração Social (PROSIS) explicam que o Programa foi instituído pela Portaria MEC 389/2013. Trata-se de uma política pública voltada a concessão de auxílio financeiro às(aos) estudantes quilombolas e indígenas matriculadas(os) em instituições federais de ensino superior e, assim, contribuir para a permanência e a diplomação das(os) beneficiadas(os). Atualmente o valor é de R$ 900,00 (definido pela Resolução n° 13 de 9 de maio de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE) e o recurso é pago diretamente a(o) estudante por meio de um cartão de benefício.

Até hoje, conforme informações da PROSIS, 74 estudantes da UFSB foram contemplados(as) pelo PBP, modalidade diferente dos outros auxílios, que têm valor menor e não são restritos às populações indígenas e quilombolas. No momento, são 56 bolsas PBP em vigor, em razão de desistências por parte dos(as) estudantes e dos mecanismos de acompanhamento relacionados aos critérios estabelecidos pelo Programa.

O Pró-Reitor de Sustentabilidade e Integração Social, professor Sandro Ferreira, explicou que, em 2017, o Ministério da Educação (MEC) não informou quando seria aberto o período de inscrição, o que gerou insegurança e até a suspeita de extinção do Programa.

Amanda Bastos, Diretora de Assuntos Comunitários e Estudantis da PROSIS, informou que, até 2017, o MEC abria dois períodos para inscrição durante o ano. Em 2018, isso não ocorreu. Com isso, alguns estudantes da UFSB que não conseguiram se inscrever em setembro e calouros(as) de 2018 ficaram sem a bolsa. A PROSIS divulgou que a UFSB tem, hoje, 154 estudantes indígenas e quilombolas, sendo a maioria indígenas.

Após a demora em informar se haveria bolsas para este ano e com as pressões do movimento nacional, o MEC anunciou que teria condições de oferecer 800 novas bolsas. Conscientes de que este número prejudicaria a permanência da maioria dos(as) novos(as) estudantes, indígenas e quilombolas intensificaram as mobilizações, que tiveram como resultado a publicação da Portaria n° 560, que autoriza a abertura de novas inscrições para o Programa. Serão 2.500 novas bolsas, ainda consideradas insuficientes em relação ao número total de estudantes, que deve aumentar no segundo semestre.

Outro entrave apontado pelo movimento é que as inscrições podem ser feitas de 18 de junho até 31 de agosto. Isso significa que, até lá, os(as) estudantes permanecem sem bolsa. Apesar disso, o professor Sandro Ferreira orienta que as inscrições sejam feitas o mais urgentemente possível, para acelerar a implementação. “Quanto mais cedo se inscrever, melhor, porque isso cria as condições de implementação da bolsa mais rápido”, alerta o Pró-Reitor.

Isso porque não se trata de uma seleção, basta inscrever e encaminhar a documentação que a bolsa é implementada. Amanda Bastos lembra que o processo ocorre em duas etapas. Na primeira, os(as) candidatos(as) se inscrevem diretamente no sistema do Governo Federal. Depois, devem entregar documentação na Universidade, que faz a homologação e encaminha ao MEC.

A PROSIS informa também que, nos anos anteriores, todos(as) os(as) estudantes da UFSB tiveram oportunidade de se inscrever porque o número de estudantes e bolsas correspondia, o que não impediu que algumas pessoas não tenham conseguido reunir a documentação exigida. 

O professor Sandro Ferreira, Pró-Reitor de Sustentabilidade e Integração Social, avisa que “a UFSB vai adotar, em breve, uma comissão formada por lideranças indígenas e quilombolas para homologar a documentação dos(as) estudantes, conforme previsto em lei.” 

Para o professor André de Almeida Rego, coordenador do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades do Campus Paulo Freire e estudioso da história das populações indígenas da Bahia, “Quando se possibilita o efetivo ingresso e permanência de estudantes indígenas e de representantes de outras parcelas da população, a universidade cumpre o papel de pluralizar e de democratizar não só o acesso, mas também a produção do conhecimento. Por sua vez, a própria construção intelectual e acadêmica se fortalece, uma vez que é alimentada pela confluência de diversas formas de racionalidade. É por isso que as políticas afirmativas devem ir muito além da entrada desses indivíduos no Ensino Superior: ela deve garantir que os percursos acadêmicos se completem na graduação e na pós-graduação.”

A professora Netinha, como é conhecida, da Associação Quilombola de Helvécia, Nova Viçosa, Extremo Sul da Bahia, entende que “O acesso e a permanência de quilombolas e indígenas na universidade depende da política pública que garanta seus direitos. Ao longo da história essa população vem sofrendo com o racismo institucional e com discriminação étnico-racial, que assombram e deixam fortes rastros; justamente por conta de tudo isso, não podem permitir que negros e índios sejam mais uma vez usurpados de seus direitos. Daí a importância da luta.”

Colaboração: Jeferson Pataxó

Fotos: Kefas Matos