Inscrições para eleição da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) serão de 29 de maio a 16 de junho
A Comissão de Instalação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CIMP/CPPD) publicou o edital para eleição de docentes para formar a CPPD. As inscrições serão realizadas no período de 29 de maio até 16 de junho de 2023, conforme cronograma. A comissão será eleita pelos seus pares e deve ser composta por pessoal integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. A função da CPPD é prestar assessoramento à Comissão Permanente para Avaliação de Desempenho Docente (CPADD), que conforme § 1º do Art. 26 da Lei 12.772/ 2012, é “responsável por prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente". Em específico, a CPPD vai ter papel no desenho e na fiscalização de normas referentes a:
1) Dimensionamento da alocação de vagas docentes nas Unidades Universitárias;
2) Contratação e admissão de docentes efetivos(as) e substitutos(as);
3) Alteração do regime de trabalho docente;
4) Avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
5) Solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado;
6) Liberação de docentes para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não.
Para participar desse processo eleitoral, as chapas concorrentes devem conter um representante de cada um dos três campi e respectivo suplente. A votação nos campi ocorrerá de forma independente e concomitante e docentes deverão votar na chapa do campus de sua lotação. A inscrição de candidatura de chapa para a representação na CPPD se efetivará, exclusivamente, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A votação está prevista para os dias 10 e 11 de julho e será eletrônica, com voto secreto registrado em formulário eletrônico, utilizando o SIGEleições. A divulgação do resultado deve ocorrer em 12 de julho e o envio do relatório final ao Conselho Superior (CONSUNI) se dará no dia 13 de julho. Após a homologação das chapas, os pedidos de recursos ou impugnações devem ser encaminhados à CIMP, de acordo com os prazos estabelecidos no edital, por meio do endereço eletrônico: eleicoes.cppd@ufsb.edu.br
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