Curso de Direito recebe nota 5 na avaliação do MEC

Na recente série de avaliações realizadas pelos examinadores externos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação, o curso de bacharelado em Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia recebeu a nota máxima, 5. O resultado é importante para um curso em sua primeira avaliação, pois estabelece um marco a ser mantido e ao mesmo tempo reflete o esforço da comunidade acadêmica, especialmente docentes, estudantes e técnicos, na construção do bacharelado.

Em uma entrevista por e-mail para a ACS mediada pelo coordenador pro tempore do curso, professor Cristiano Longo, um breve histórico da formação do curso e as perspectivas para o futuro foram articuladas em respostas conjunto por docentes participantes do processo de preparação para a avaliação do INEP.

Como foram as notas nas dimensões da avaliação do INEP? 

O curso de Direito da UFSB foi criteriosamente analisado pela equipe de professores/as avaliadores/as do INEP/MEC, obtendo nota final máxima. Durante três dias, em outubro de 2022, a equipe de professores/as do curso de Direito, conjuntamente com o corpo técnico de servidores/as do Campus Sosígenes Costa (CSC), contando com o respaldo da chefia imediata do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais (CFCHS) e da equipe de servidores/as da Pró-Reitoria de Gestão Acadêmica (PROGEAC), por meio de apoio da Reitoria no suporte físico e de recursos humanos, e, especialmente com o suporte dos/as discentes do curso de Direito, permitiram o sucesso da avaliação, revelando múltiplos esforços e trabalho coletivo.

De outra parte, as poucas fragilidades apontadas pelo instrumento avaliativo, em síntese, estão diretamente relacionadas à carência de recursos humanos, em especial à quantidade de professores/as e da ausência de servidores/as técnicos/as específicos disponíveis para assessorar diretamente o curso, culminando na necessidade de um maior apoio institucional. Assim, mesmo diante do excelente resultado, a manutenção da qualidade do ensino ao longo dos próximos anos exigirá um olhar cauteloso por parte do Governo Federal e da gestão da universidade em atender os recursos materiais e humanos mínimos necessários.

Parte da Equipe de professores/as do curso de Direito da UFSB reunida em dia de avaliação do INEP/MEC, em 2022. 

Como o curso se preparou para conquistar esse resultado?

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi criada em 2013, com o objetivo de possibilitar uma transformação educacional e social na região do extremo sul da Bahia, possibilitando o acesso da comunidade da região ao ensino superior público de qualidade em nível de excelência. O curso foi idealizado como um “curso âncora” em Porto Seguro, tendo em vista a carência de formação jurídica na cidade e região, pela equipe de organizadores institucionais responsáveis pela implementação da UFSB, dentre outros importantes nomes, pelos Professores Dr. Naomar de Almeida Filho, Dra. Joana Angélica Guimarães, Dr. Francisco José Gomes Mesquita, Dr. Carlos Alberto Caroso Soares, Dra. Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Dra. Denise Coutinho, Dr. Asher Kiperstok, Dr. Márcio Lima, Dr. Rogério Hermida Quintella, Dr. Francesco Lanciotti Júnior. Além do curso de Direito, haviam sido determinados como cursos âncoras da UFSB os cursos de Medicina para a cidade de Teixeira de Freitas e as Engenharias para Itabuna.

A equipe inicial de professores/as redistribuídos e contratados nos anos de 2014 e 2015 foi composta pelos professores juristas Dra. Célia Regina Faganello, Dr. Isaac Reis e Dr. Roberto Rabbani, que iniciaram as atividades de organização e concretização do alicerce dentro do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades para o futuro curso de Direito. Com o apoio dos professores de outras áreas do conhecimento, Dr. Márcio Lima, Dra. Anne Greice Soares La Regina, Dr. Cristiano Longo, Dra. Stella Narita, Dr. Luiz Antônio Araújo, Dr. Álamo Pimentel, Dr. Spensy Kmitta Pimentel, Dra. Valéria Giannella, Dra. Gabriela Narezi, Dr. Leonardo Moraes, Dr. Rafael Patiño, Dra. Isabel Belasco, entre outros/as, iniciaram-se componentes curriculares que possuem conteúdos e teores que direcionam os/as discentes à discussões de interesse jurídico.  

Em 2017 e 2018, ocorreu a redistribuição da experiente professora Dra. Patrícia Del Nero, bem como a contratação de novos/as professores/as da área jurídica para compor a equipe inicial do Segundo Ciclo em Direito, com os/as professores/as Dr. David Santos Fonseca, Dra. Cristina Grobério Pazó, Dra. Nathália Lipovetsky e Silva, Dra. Maria do Carmo Rebouças, Dra. Carolina Bessa e  Dra. Lidyane Maria Ferreira de Souza. Posteriormente, em 2019, integraram o grupo os/as professores/as Dr. Fábio Bozza, Dr. Danilo Cristiano Meira, Dra. Daniela Rocha Teixeira, Dr. Victor Hugo Criscuolo Boson, Dr. Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque e Dra. Guineverre Alvarez Gomes.

Ao longo desta década de idealização e implementação do curso, foi seguida à risca a necessidade de compor uma equipe de professores da mais alta qualidade acadêmica e científica, com alicerce na interdisciplinaridade e na metodologia de ensino baseada em problemas. Todas as vagas de docentes foram destinadas a professores/as com titulação de Doutorado, com carga horária de 40 horas e dedicação exclusiva, permitindo a concentração das atividades acadêmicas de ensino, de pesquisa, de extensão e de gestão entre todos os membros da equipe. Por outro lado, a criação de uma nova universidade permitiu que o espaço físico pudesse melhor ser adequado ao ensino jurídico.

A UFSB e o curso conseguiram atingir a pontuação máxima através da dedicação irrestrita dos/as professores/as e servidores/as técnicos e da realização de suas atribuições com amor e zelo pelo serviço público federal, assim como o engajamento discente, alcançando a finalidade em servir à sociedade nos mais altos padrões de qualidade de ensino universitário. Por outro lado, a composição do corpo discente da UFSB é singular. Com a ampla aplicação do regime de cotas (com reserva de 75% das vagas em processos seletivos) e com a formação por meio de ciclos, possibilita-se um amplo acesso a grupos das comunidades locais e regionais historicamente excluídos, que podem desenvolver suas capacidades ao máximo, reduzindo, assim, as desigualdades e iniquidades sociais e econômicas que perduram nos sistemas de acesso à educação superior pública. Agora, por meio do acesso à universidade pública, os/as estudantes podem ampliar suas potencialidades e retornar suas conquistas educacionais em favor da comunidade em geral.

Que diferenciais do curso de Direito da UFSB podem ser apontados como fatores contribuintes para esse resultado?

Destaca-se o desenho institucional e pedagógico do curso, expresso em seu PPC, nas políticas institucionais, no engajamento territorial e na matriz curricular do curso, que demonstram a implementação da interdisciplinaridade aliada ao conhecimento técnico específico no âmbito jurídico. 

Ressaltamos o esforço e dedicação individual e coletiva dos/as professores/as do curso, alta capacidade intelectual e produtiva. Outro aspecto de destaque refere-se a qualificada participação ativa de nossos estudantes, engajados em sua própria formação, e desejosos de maior excelência formativa e de condições de aprendizagem e oportunidades. Apontamos ainda a importância decisiva da contribuição dos colegas técnicos administrativos e terceirizados para o sucesso alcançado. 

Parte dos/as discentes do curso de Direito em dia de avaliação do INEP/MEC. 

Esse resultado estabelece um patamar de alta qualidade para o curso. Quais os próximos objetivos para seguir oferecendo formação de qualidade em Direito?

O resultado alcançado estabelece um patamar de alta qualidade para o curso, que obteve nota máxima no índice de avaliação de cursos nacionais. Para os próximos anos, o curso necessita de um maior investimento em recursos materiais e humanos, para poder manter a qualidade e expandir com cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, melhor atendendo ao público da região.

Importante ressaltar que todo esse processo avaliativo do MEC/INEP ocorreu sob a coordenação do professor Dr. Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani e da professora Dra. Patrícia Aurélia del Nero durante o período de 17, 18 e 19 de outubro  de 2022, com o Colegiado de Curso constituído pelas/os professoras/es, servidoras/es e discentes: Roberto Rabbani, Patrícia Del Nero, Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque, Carolina Bessa Oliveira, Cristina Pazó, Fábio Bozza, Victor Boson, Geovana Melo, Ilo Moura, Claudilene Gallina e Diego Casemiro; com o Núcleo Docente Estruturante (NDE) constituído por Guinevere Gomes, Danilo Meira, Fábio Bozza, Roberto Rabbani e Victor Boson; com o Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ) composto pelos professores(as) Daniela Teixeira e Lidyane Souza; e ainda, com a Comissão de Atividades Complementares e Extensão constituída por Davida Fonseca, Cristina Pazó e Daniela Teixeira, conforme Portarias 23/2022 (CFCHS), 744/2022 e 751/2022 (ambas da Reitoria). 

Atualmente, e desde meados de dezembro de 2022, o curso está sob a coordenação do professor Dr. Cristiano da Silveira Longo e da professora Dra. Patrícia Aurélia del Nero, tendo atualmente 95 estudantes ativos regularmente matriculados no Curso. E ainda, acima de tudo, ressalta-se que nossos/as estudantes têm conseguido alcançar posições significativas no mundo do trabalho e das instituições jurídicas no município, região e Estado, e mesmo fora dele. Há discentes atuando como estagiários no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Ministério Público, na Defensoria Pública, indicando o grande sucesso do curso e sua relação direta em colaborar para o avanço e emancipação do ensino jurídico na região, ocupando vagas de estágios e cargos públicos em instituições jurídico-forenses, bem como posições no mercado privado de trabalho dos operadores do Direito.