Oferta de vagas da UFSB a pessoas em privação de liberdade, egressos do sistema prisional e refugiados busca ressocialização através da educação

A valorização das ações afirmativas é um dos princípios orientadores da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), desde a sua fundação. A partir de normativas próprias, a universidade independe das imposições da lei federal e difere das demais instituições ao, por exemplo, ter sua proporção para a reserva de vagas às cotas de 75%, número acima do previsto em lei, que é de 50%. 

Além das porcentagens acima do estabelecido na Lei 12.711/2021, a UFSB também conta ações afirmativas próprias, por meio da criação de vagas supranumerárias. A vaga supranumerária é uma reserva de vaga, criada além das vagas regulares, exclusivamente para determinados segmentos sociais com histórico de exclusão no ensino superior, e que não é usada caso esse segmento não demande essa vaga. Havendo um candidato daquele segmento e cumprindo os requisitos mínimos estabelecidos no processo seletivo, é criada a vaga e o estudante pode ter acesso tornando-se estudante regular da universidade. Na UFSB, os segmentos apoiados por essa política afirmativa própria são: indígenas aldeados, quilombolas, ciganos, pessoas trans, pessoas em privação de liberdade, egressos do sistema prisional e refugiados.

A vaga para pessoas em privação de liberdade, egressos do sistema prisional e refugiados foi prevista em 2021, enquanto a UFSB promovia a revisão da sua Resolução de Ações Afirmativas. A partir da Resolução nº 12/2021, a instituição passa a prever em todos os seus cursos uma vaga para esse segmento a cada ano, que deve ser aplicada nos editais de ingresso via SISU ou no Edital de Ingresso nos Colégios Universitários.

Quando a vaga foi instituída e a resolução foi publicada, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROAF) fez um movimento em conjunto com o Comitê de Acompanhamento da Política de Cotas (CAPC) da UFSB para divulgar a medida e dialogar com entidades e organizações da sociedade civil envolvidas na questão, no intuito de fazer valer o efeito da reserva e esclarecer a comunidade acerca de possíveis preconceitos e dúvidas quanto à medida. Merecem destaque as diversas reuniões realizadas com administradores das Unidades Prisionais da área de abrangência da universidade, sempre com suas equipes educacionais internas, e as reuniões feitas com o Ministério Público de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Sandro Ferreira, Pró-Reitor de Ações Afirmativas, explica “O papel da universidade também é contribuir com o desenvolvimento das diversas outras funções sociais da educação e uma das estratégias fundamentais ao atual momento em que vivemos é o uso da educação enquanto instrumento de ressocialização de pessoas egressas do sistema prisional e refugiados. Portanto, a ideia da criação dessas vagas é exatamente somar a uma série de outras medidas desenvolvidas por diversas entidades da sociedade civil e do Estado, dedicadas a este segmento da sociedade, fortemente marcado pelo preconceito e pela exclusão”.

No ano de 2022, pela primeira vez, essas vagas foram ofertadas nos cursos de primeiro ciclo da UFSB, tendo seis candidatos aprovados, com cinco destes matriculados. Todos os cinco matriculados estão na categoria pessoas em privação de liberdade, que tiveram acesso à divulgação da vaga enquanto internos do sistema prisional, apoiados pelos projetos educacionais destas Unidades Prisionais.

Nestes casos, para concorrer à vaga, os candidato realizaram o ENEM-PPL, que é uma edição do ENEM que garante o acesso a esse processo de seleção dentro das unidades prisionais. Após a aprovação, os estudantes contaram com o apoio decisivo das suas unidades prisionais nas quais estavam vinculados e das equipes pedagógicas dessas unidades que contribuíram na sua primeira matrícula, na orientação e no levantamento documental necessário para garantir o acesso desses estudantes às vagas às quais eles foram selecionados.

Aliado a essas medidas, o Ministério Público local também buscou a universidade no sentido de contribuir na divulgação e tem sido fundamental no acompanhamento desses estudantes aprovados para garantir seus direitos acerca de sua trajetória penal à luz desse acesso à universidade.

Por ser uma medida inovadora, ela encontra alguns desafios. “O primeiro desafio é quanto ao tipo de oferta de ensino a esses estudantes, porque as universidades públicas são majoritariamente promotoras de cursos presenciais e para alguns desses estudantes a aprovação no curso não implica automaticamente a autorização para cursar presencialmente a universidade ou em um processo de progressão penal para o regime semiaberto ou aberto. No caso daqueles que permanecem nas unidades prisionais, vem o desafio de terem acesso dentro das unidades a salas de aula, nesses casos, com aulas remotas, com equipamentos, espaços e apoio adequados”, explica Sandro Ferreira. Já o segundo, seria de garantir que os estudantes tenham o acompanhamento específico das suas unidades e da própria universidade. O terceiro desafio seria a promoção da permanência desses estudantes, já que a grande maioria ainda desconhece os procedimentos acadêmicos, como matrícula e inscrição nos processos seletivos de bolsas e auxílios.

“Enquanto primeira experiência, os resultados são avaliados como positivos. A ideia é manter o acompanhamento para fazer uma avaliação dos impactos dessa medida e sua efetividade para que ela possa continuar sendo executada na UFSB”, conclui o Pró-Reitor.