Reitora participa de live sobre cotas raciais em comissão do congresso nacional
Na manhã de sexta-feira (13) foi realizada mesa-redonda on-line sobre o tema "Cotas Raciais" junto à Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) do Congresso Nacional. A reitora da UFSB, professora Joana Angélica Guimarães da Luz, foi uma das convidadas do evento que contou também com a presença de pesquisadores/as do tema, autoridades e representantes cotistas.
Além de ressaltar a importância da Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) para as políticas de ações afirmativas, o evento abriu espaço para a reflexão sobre os possíveis caminhos a seguir, já que em 2022 a lei será revisada por ocasião dos seus dez anos de existência. "O racismo estrutural ainda permanece, apesar de ter sido ampliado o quantitativo de pessoas negras nas universidades. Temos ainda muito que avançar, por exemplo, nas pós-graduações, nos espaços de liderança", ressaltou a reitora da UFSB, lembrando que das 148 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do país, menos de dez estão sendo dirigidas por reitores/as negros/as.
A ampliação da presença de cotistas no ensino superior no país mudou também o perfil das universidades, exigindo adequações. "Com a entrada dos cotistas, o que muda na percepção dessa universidade que sempre foi elitista, branca e europeia? Precisamos garantir não apenas a chegada das minorias na universidade, mas lutar para que elas sejam realmente integradas e seu conhecimento seja também valorizado", destacou a reitora Joana Angélica. "A chegada dessas pessoas à universidade deve provocar uma mudança na condução, na forma de fazer ciência, de fazer conhecimento, de discussões em relação a diversas temáticas nas nossas instituições", concluiu a reitora.
A importância do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) como decisiva para a manutenção dos estudantes cotistas na universidade também foi destacada. Frente aos sucessivos cortes de verba para a assistência estudantil nas IES, foi apresentado ao senador Paulo Roberto Paim solicitação para que o PNAES entre na pauta do Congresso Nacional. O PNAES ainda é um decreto (Decreto 7.234/234), mas é preciso que se torne lei para que seja garantido aos estudantes o acesso a auxílios que viabilizem sua permanência na universidade. Foi mencionado especificamente a bolsa permanência voltada para estudantes indígenas e quilombolas, que não é ofertada desde 2019.
Participaram também da mesa-redonda: professora Nilma Lino Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante da Secretaria de Políticas de Produção da Igualdade Racial (Seppir); Maisa Miralva da Silva, Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenadora nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace); professora Ionara Magalhães de Souza, coordenadora de políticas afirmativas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); professor Cleber Santos Vieira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN); Maiara Oliveira, estudante cotista de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e Poran Potiguara, engenheiro florestal, cotista e liderança indígena. O evento foi presidido pelo senador Paulo Roberto Paim, que também é vice-presidente da CMMIR.
O evento pode ser acessado na íntegra pelo link: https://youtu.be/QWQtygYaUtY
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados foi instalada no Congresso Nacional em 04 de dezembro de 2019 e tem a missão de acompanhar, monitorar e fiscalizar os assuntos atinentes aos movimentos migratórios nas fronteiras do país, além das questões referentes aos direitos dos refugiados. A CMMIR é presidida pela deputada federal Bruna Furlan (presidente), pelo senador Paulo Roberto Paim (vice-presidente) e pela senadora Mara Gabrilli (relatora).
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