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CPAf

Publicado: Segunda, 04 de Junho de 2018, 16h42 | Última atualização em Quarta, 06 de Junho de 2018, 15h02 | Acessos: 9112

A Comissão de Políticas Afirmativas (CPAf) da UFSB é um órgão consultivo e deliberativo da Pró-Reitoria de Sustentabilidade e Integração Social (PROSIS), em caráter permanente, com competência para exercer as seguintes atribuições:

I – Estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na UFSB, em conformidade com o Art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 7.234/2010.

II – Propor ações para a efetiva integração dos setores da UFSB, buscando a excelência acadêmica da Instituição com inclusão social;

III – Aprovar os editais de concessão da bolsa e auxílios referentes ao Programa de Apoio à Permanência;

IV – Aprovar a destinação de recursos previstos no orçamento da PROSIS e acompanhar sua execução;

V – Propor políticas e programas de apoio à permanência dos alunos da UFSB;

VI – Promover políticas e programas de acesso ao conhecimento;

VII – Promover políticas e programas de apoio psicopedagógico e social, culturais, de lazer e atividades físicas aos alunos de todos os níveis de ensino da UFSB;

VIII – Acompanhar, propor e propor medidas de aprimoramento às políticas de ações afirmativas da UFSB;

IX – Referendar a concessão do Auxílio Emergencial disciplinado no Art. 4 da Resolução CONSUNI nº 01/2016;

X – Atuar como instância superior para receber e julgar recursos decorridos de indeferimentos de auxílios e bolsas, de esclarecimento sobre casos omissos dos editais ou outras solicitações, a partir de pareceres elaborados pela PROSIS, respeitado o sigilo das informações pessoais com a não identificação do solicitante a menos que, no seu interesse, ele a autorize formalmente.