Remuneração Docente

A remuneração do servidor docente é composta de Vencimento Básico (VB) + Retribuição por Titulação (RT), nos termos da Lei nº 12.772/2012, alterada pelas Lei 12.863/2013; Lei 13.325/2016; Lei nº 14.673/2023 e Medida Provisória nº 1.286/2024.

Ao ingressar na carreira, o Vencimento Básico é equivalente ao valor estabelecido para o Nível 1 (único) da Classe A (Professor Assistente), qualquer que seja a titulação do docente.

A Retribuição por Titulação varia de acordo com a titulação do recém empossado (aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado) e com o regime de trabalho (20h ou 40h com ou sem dedicação exclusiva). Os descontos efetuados na folha de pagamento são: Imposto de Renda (IRPF) e Plano de Seguridade Social (PSS), os quais obedecem aos percentuais pré-estabelecidos em lei.

Tabela remuneração básica carreira Magistério Superior - Vigência a partir de 01/01/2025 (NOVO)

Base legal

Lei nº 12.772/2012 

Lei nº 12.863/2013

Lei nº 13.325/2016

Lei nº 14.673/2023

Medida Provisória nº 1.286/2024