Licença Paternidade

Licença Paternidade 

Definição

Afastamento remunerado do servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados da data do nascimento ou adoção de filhos.

Informações Gerais

- A licença paternidade constitui afastamento considerado como efetivo exercício;

- A licença paternidade não poderá ser concedida em data posterior ao nascimento ou adoção de filho, constante nos respectivos documentos, nem sofrer qualquer interrupção.

Procedimentos para solicitação

A solicitação de Licença Paternidade deve ser realizada exclusivamente pelo SouGov, seguindo o passo a passo abaixo:

1º) Na tela inicial do SouGov, você já visualizará o item “Solicitações”, onde serão disponibilizados diversos serviços. Para iniciar a solicitação, clique em “Licença Gestante, Adotante e Paternidade”:

Aparecerá a tela para você selecionar a licença desejada. Selecione a opção "Licença Paternidade" e depois clique em "Solicitar Licença":

2º) Informe somente a Data de início de Nascimento, pois o aplicativo, automaticamente, marcará a opção "Solicito prorrogação da Licença de mais de 15 dias, totalizando 20 dias". Clique em "Avançar":

3º) Clique no ícone de download e escolha o comprovante de nascimento, em seguida selecione o arquivo a ser anexado: 

Clique em "Avançar": 

4º) Confira se todos os dados estão corretos e se a documentação exigida foi anexada antes de clicar em "Solicitar":

Sua solicitação será enviada automaticamente para a Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas, que avaliará o seu pedido.

Em caso de dúvidas, enviar e-mail para o Setor de Cadastros e Registros/CCP/PROGEPE, através do e-mail: cadastro@ufsb.edu.br. 

Fundamento Legal

Artigo 208 da Lei nº 8.112/90

Prorrogação da Licença Paternidade 

Definição

É a prorrogação que o servidor tem direito de usufruir após o término da Licença Paternidade.

Informações Gerais

- A solicitação deverá ser entregue até 2 (dois) dias úteis após o nascimento ou a adoção;

- A prorrogação pode ainda ser requerida no momento em que for solicitada a Licença Paternidade;

- O período a ser prorrogado iniciará no dia subsequente ao término da licença e terá duração de 15 (quinze) dias;

- A prorrogação também é aplicável ao servidor que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança (até 12 anos de idade incompletos);

- O beneficiado pela prorrogação não poderá exercer qualquer atividade remunerada.

Procedimento para solicitação

O pedido de prorrogação da Licença Paternidade é realizado exclusivamente pelo SouGov.

No momento em que for solicitar a Licença Paternidade, na mesma tela de solicitação dessa licença o aplicativo marcará automaticamente a opção "Solicito prorrogação de mais 15 dias, totalizando 20 dias".

Caso a opção seja por não solicitar a prorrogação, basta desmarcar essa opção.

Havendo interesse posterior na solicitação da prorrogação, será necessário o preenchimento de uma nova solicitação.

Em caso de dúvidas, enviar e-mail para o Setor de Cadastros e Registros/CCP/PROGEPE, através do e-mail: cadastro@ufsb.edu.br. 

Fundamento Legal

Decreto nº 8.737/2016

FLUXO DAS SOLICITAÇÕES DE LICENÇA PATERNIDADE