UFSB apresenta políticas contra a transfobia

No dia 10 de maio, às 19 horas, a Pró-Reitoria de Sustentabilidade e Integração Social da UFSB realizará o TRANSforme a UFSB. O evento, realizado no auditório da Reitoria, no Campus Jorge Amado, tem como objetivo apresentar ações de combate à transfobia no ambiente universitário. O TRANSforme a UFSB receberá apresentações de diversas medidas institucionais adotadas a partir do estímulo da Carta de Itabuna, redigida e protocolada na UFSB em 2015. Ao fim das apresentações, teremos uma mesa mediada pelo professor Rafael Guimarães (UFSB) com a participação dos estudantes Maria Eva Soledade (UESC) e Noah Campos (CETEP), com o tema “Vivências Trans na educação”.

A necessidade de produzir estas políticas de ingresso e permanência remontam a realização do Fórum Estratégico Social da UFSB, com o tema “Universidade e Sociedade em Diálogo”, em julho de 2015. Nascido para ser um espaço de diálogo entre a comunidade universitária, movimentos sociais, poder público, setores empresariais, entre outros, o Fórum buscou discutir temas como: cultura, educação, sustentabilidade, desenvolvimento regional, participação social, comunicação, direitos humanos, questão indígena e quilombola, entre outros.

Na ocasião, um dos grupos de trabalho se reuniu para discutir a questão do Nome Social na UFSB. A discussão teve grande engajamento de movimentos sociais, estudantes, técnicos administrativos e docentes da UFSB, estudantes e docentes da UESC e da FTC, do ensino médio e integrantes da comunidade local.

Depois de muitas discussões, o grupo reunido concluiu que mesmo tendo havido muitos apontamentos no sentido de aproveitar o momento para a estruturação de estratégias de defesa dos Direitos LGBTI, de forma mais geral prevalece o apagamento histórico dos dados aterrorizantes de transfobia no Brasil (campeão de mortes de travestis e transexuais no mundo, seguido pelo México, que tem 4 vezes menos mortes que o Brasil), onde a expectativa de vida de travestis e transexuais é de apenas 32 anos, muito abaixo da expectativa geral de 70 anos entre os brasileiros. A exclusão das pessoas Trans do espaço universitário também permanece, sendo necessário que medidas sejam tomadas para garantir o acesso e a permanência das pessoas Trans na Universidade.

Encerrando os debates, o grupo redigiu a Carta de Itabuna (25 de julho de 2015), documento que marcou politicamente o momento. Compreendendo que as demandas da Carta, protocolada na Reitoria pelo professor Rafael Guimarães no dia 16 de dezembro de 2015, e despachada (Despacho n. 393/2015/GAB-Reitoria) para a PROSIS no dia 29 de dezembro de 2015, gerando o registro no sistema Administrativo (SIPAC) do processo nº 23746.001460/2015-21, demandando “a adoção de medidas que julgar necessárias junto aos peticionários”.

Consideramos que a busca de medidas, ainda que incipientes, na direção das demandas apresentadas são necessárias e coadunam com a missão social da UFSB, e apontam para o respeito e a integração social de pessoas historicamente excluídas de direitos fundamentais como acesso à educação. É por esta razão que a PROSIS decidiu retomar a Carta de Itabuna e apresentar, neste dia 10 de maio de 2018, uma série de devolutivas para demandas apontadas no documento.

Apresentamos abaixo a Carta de Itabuna.

CARTA DE ITABUNA

O grupo reunido em torno da discussão na Audiência Pública para a Adoção do Nome Social na Universidade Federal do Sul da Bahia durante a Etapa Regional de Itabuna do Fórum Social da UFSB, considerando a Constituição Brasileira, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os dados oficiais de violência trans, que coloca nosso País, infelizmente, como campeão de assassinatos de pessoas trans no mundo e, ainda, as indicações do Conselho Nacional de Direitos LGBT, defende as seguintes medidas urgentes para que a adoção do Nome Social na UFSB não seja uma medida isolada ou burocrática, mas transforme-se numa ação definitiva de posicionamento institucional necessário para o respeito, permanência e acolhimento das pessoas trans nesta Universidade:

1. Criação, em regime de urgência e definitivo, de uma Comissão mista, composta por docentes, estudantes, sevidoras/es técnicas/os e representantes dos Movimentos Sociais LGBT, sendo todos os seus membros pessoas preferencialmente trans e, como segunda prioridade, pessoas lésbicas, gays ou bissexuais, chamada “Comissão de Acompanhamento de Vivências Trans na Universidade e na Comunidade”, tendo objetivos:

a) discutir as rotinas administrativas referentes à adoção do nome social, entre outras rotinas administrativas relacionadas ao movimento Trans;

b) revisar o item da Resolução que versa sobre a necessidade da maioridade civil para adoção do nome social na UFSB;

c) acompanhar, apoiar e favorecer todo e qualquer processo oficialmente instalado na UFSB que diga respeito aos direitos das pessoas Trans, e

d) promover ações de discussão, acolhimento, pesquisa e difusão de conhecimento sobre as vivências trans na Universidade e na comunidade, tendo como espectro a identificação das pessoas trans de nossa comunidade atendida pela Universidade e promover as políticas de acolhimento e permanência destas pessoas na Universidade

2. Definição e estabelecimento, em regime de urgência, de procedimentos para a criação de rotinas administrativas eficazes no que concerne à adoção do nome social na UFSB;

3. Criação, em regime de urgência, de novas placas para todos os sanitários da Universidade, que indiquem que são espaços para todos os sujeitos trans que estejam no espaço da Universidade

4. Estabelecimento de agenda e espaços de formação e informação da comunidade acadêmica e externa sobre as questões relacionadas às vivências trans, e

5. Facilitação do acesso a informação e denúncia no site institucional da UFSB.

Certas/os de que estamos construindo uma luta em favor do respeito às diferenças, que exige uma postura firme, comprometida e eficiente desta Instituição para o acesso e a permanência das pessoas trans na Universidade, entendemos que estas são as posturas mínimas a reafirmar um aspecto que as Universidades brasileiras têm perdido nos últimos anos: a vanguarda no que diz respeito a avanços em nossa sociedade.

Que este documento seja disparador de ações efetivas para que a multiplicidade dê o tom na UFSB!

Itabuna, 25 de julho de 2015.