Nota Pública - Defesa do Projeto Relere

Nota Pública - Defesa do Projeto Relere

NOTA PÚBLICA

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), por meio da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, responsável pela proposição e acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas para Pessoas em Privação de Liberdade, vem a público manifestar seu reconhecimento e apoio institucional ao Projeto MP Educa Relere, coordenado pela Dra. Cleide Ramos.

O referido projeto tem se configurado como parceiro estratégico e elemento estruturante para a efetivação da política afirmativa implementada pela UFSB desde 2021, ano em que foi aprovada, no âmbito do Conselho Universitário, a Resolução que institui o Programa de Ações Afirmativas da universidade.

Desde então, mais de 200 pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional foram aprovadas nos processos seletivos da instituição, sendo a ampla maioria oriunda do Complexo Prisional de Itabuna e beneficiária direta das ações formativas desenvolvidas pelo Projeto Relere.

As evidências colhidas ao longo da implementação do programa apontam que a participação no Relere tem sido decisiva para a preparação acadêmica, a permanência qualificada e a formação cidadã desses estudantes. Tal constatação reforça o papel do projeto na reconstrução de trajetórias de vida marcadas pela privação de liberdade, por meio da promoção do direito à educação, da valorização da dignidade humana e da ampliação das possibilidades de reinserção social.

Diante do exposto, a UFSB reafirma que a continuidade do Projeto Relere é condição essencial para o fortalecimento das ações afirmativas voltadas à população em privação de liberdade e à ampliação do acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade.

Assim, manifestamos nosso posicionamento institucional em defesa da manutenção e do fortalecimento do Projeto MP Educa Relere, conclamando os órgãos públicos, especialmente os que compõem o sistema de justiça e as instâncias gestoras da política educacional, a somarem esforços para garantir as condições materiais e institucionais necessárias à continuidade desta experiência de reconhecido êxito.

Reiteramos, ainda, o compromisso da UFSB com a consolidação e o aprimoramento da política de ações afirmativas voltadas às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, mantendo-se à disposição para o diálogo e a articulação interinstitucional em prol da justiça social e da educação como direito fundamental.

Itabuna, 11 de abril de 2025

Pró-Reitoria de Ações Afirmativas

Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB