Áudio 1

·         Apresentação do Edital

·         Capítulo I – dos Objetivos

·         Capítulo II – das disposições gerais

Áudio 2

·         Art 5º - que trata da destinação orçamentária.

Áudio 3

·         Capítulo III – Das inscrições

·         Capítulo IV - Dos impedimentos às inscrições

·         Capítulo V – Das obrigações dos beneficiários

Áudio 4

·         Capítulo VI – Da solicitação do auxílio

·         Capítulo VII – Da finalidade

Áudio 5

·         Capítulo VIII – Do cronograma

Áudio 6

·         Capítulo IX – Dos recursos

·         Capítulo X  - Do pagamento e da prestação de contas

Áudio 7

·         Capítulo XI – Do cancelamento do auxílio

·         Capítulo XII – Das disposições finais