MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO

16 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e 54 entidades e movimentos ligados à Educação vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação.

 A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual. As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.

 Da mesma maneira que a educação liberta, o investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel e de máscaras de proteção- muitas delas já produzidas em impressoras 3D - quanto de respiradores, dependem de um comprometimento estatal muito grande. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.

 Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico. A vitória recente da histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não nos permite descuidos na defesa da educação. No ano de 2019, estudantes das universidades, dos institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos. Eles encabeçaram a luta pela permanência do orçamento e essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.

 Além de um orçamento justo para a pasta da educação, defendemos a autonomia universitária e a dos institutos federais, com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados. Faz-se necessária a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e de uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema.

 É imperioso investir, de maneira incisiva, na educação brasileira e garantir a valorização das universidades e institutos federais, de professores e técnicos e dos programas de permanência e assistência estudantil. É preciso, inclusive, ampliar esses investimentos para garantir conhecimento, ensino e desenvolvimento em favor da vida dos brasileiros e das brasileiras. Esse investimento é mais do que necessário também para a saúde pública, pois nas universidades estão 45 hospitais universitários que também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos deles são considerados os maiores e os melhores hospitais do sistema, onde- além do atendimento à população- desenvolvem, através das pesquisas, novos procedimentos, novas tecnologias e inovações.

 Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro. Conclamamos a sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes constitucionais para que firmem um pacto e tenham na educação, e no compromisso com a garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganhará é o Brasil.

 As seguintes frentes parlamentares e as seguintes entidades assinam este manifesto:

Frentes:

 - Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais;

- Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais de Classe;

- Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;

- Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;

- Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;

- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;

- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;

- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, Ciência e Tecnologia;

- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;

- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar;

- Frente Parlamentar Mista da Educação;

- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;

- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU;

- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;

- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;

- Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;

 Entidades e movimentos:

 - ABdC - Associação Brasileira de Currículo;

- ABEM- Associação Brasileira de Educação Musical;

- ABRAPEC- Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências;

- ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior;

- ANPG - Associação Nacional dos Pós-Graduandos;

- APUBH-  Sindicato de professores das universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco;

- ATENS-SN- Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES;

- Campanha Nacional pelo Direito à Educação;

- CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;

- CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras;

- CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino;

- FDE - Fórum Distrital de Educação;

- FEERJ - Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;

- FEPE SC – Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina;

- FINEDUCA- Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação;

- FORPIBID RP - Fórum de Coordenação do Pibid e Programa Residência Pedagógica;

- Fórum Estadual de Educação do Pará ;

- MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens;

- MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil;

- Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional;

- SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia;

- Sinasefe - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;

- UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas;

- UNE- União Nacional dos Estudantes;      

- União Paranaense dos Estudantes
- União Estadual dos Estudantes do Ceará Livre
 - União Estadual dos Estudantes do Amazonas
 - União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso.
- União dos estudantes da Bahia
- União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais
- DCE UFPR
- DCE UNIFAP
- DCE UFV
- DCE UNILA
- DCE Estácio  (Bahia)
- DCE UFMA
- Centro Acadêmico de Pedagogia Anísio Teixeira - UNIFAP, campus Santana.
- Centro Acadêmico de filosofia Rauliette Diana - UNIFAP
- Centro Acadêmico de Letras Felipe Brito-UNIFAP campus santana.

-ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização;

-ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional;

-ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação;

-ANPEd – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação;

-CEDES – Centro de Estudos, Educação e Sociedade;

-CONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

-FASUBRA- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil;

-FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico;

-FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação;

-Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor/Forparfor;

-Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio;

-Observatório do Conhecimento;

-Proifes- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

-SBEM- Sociedade Brasileira de Educação Matemática

-SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

Deputadas e Deputados que assinam o Manifesto:

Afonso Florence (PT/BA)

Afonso Motta (PDT/CE)

Airton Faleiro (PT/PA)

Alencar Santana Braga (PT/SP)

Alessandro Molon (PSB/RJ)

Alexandre Padilha (PT/SP)

Alice Portugal (PCdoB/BA)

Arlindo Chinaglia (PT/SP)

Áurea Carolina (PSOL/MG)

André Figueiredo (PDT/CE)

Bacelar (PODEMOS/BA)

Benedita da Silva (PT/RJ)

Beto Faro (PT/PA)

Bira do Pindaré (PSB/MA)

Camilo Capiberibe (PSB/AP)

Carlos Veras (PT/PE)

Carlos Zarattini (PT/SP)

Célio Moura (PT/TO)

Danilo Cabral (PSB/PE)

David Miranda (PSOL/RJ)

Dionisio Marcon (PT/RS)

Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)

Elias Vaz (PSB/GO)

Elvino Bohn Gass  (PT/RS)

Enio Verri (PT/PR), líder do PT na Câmara dos Deputados;

Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;

Fernanda Melchionna (PSOL/RS)- presidenta da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;

Frei Anastácio (PT/PB)

Glauber Braga (PSOL/RJ)

Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Helder Salomão (PT/ES)

Henrique Fontana (PT/RS)

Idilvan Alencar (PDT/CE)

Ivan Valente (PSOL /SP)

Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

João Daniel (PT/SE)

João H. Campos (PSB/PE)

Jorge Solla (PT/ BA)

José Airton Cirilo (PT/CE)

José Guimarães (PT/ CE)

Joseildo Ramos (PT/BA)

José Ricardo (PT/AM)

Júlio Delgado (PSB/MG)

Leonardo Monteiro (PT/MG)

Luiza Erundina (PSOL/SP)

Luiziane Lins (PT/CE)

Marcelo Calero (Cidadania-RJ)

Marcelo Freixo (PSOL/RJ)

Márcio Jerry (PCdoB/MA)

Margarida Salomão (PT/MG)- coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;

Maria do Rosario (PT/ RS)- presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;

Marília Arraes (PT/PE)

Mauro Nazif (PSB/RO)

Merlong Solano (PT/PI)

Natália Bonavides (PT/RN)

Nilto Tatto (PT/SP)

Odair Cunha (PT/MG)

Padre João (PT/MG)

Patrus Ananias (PT/MG)

Paulão (PT/AL)

Paulo Guedes (PT/MG)

Paulo Pimenta (PT/RS)

Paulo Teixeira (PT/SP)

Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)

Pedro Uczai (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;

Professora Rosa Neide (PT/MT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;

Professor Israel (PV/DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação;

Reginaldo Lopes (PT/MG)- presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais;

Rejane Dias (PT/PI)

Rogério Correia (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais;

Rubens Otoni (PT/GO)

Rui Falcão (PT/SP)

Sâmia Bonfim (PSOL/SP), líder do PSOL na Câmara dos Deputados;

Tabata Amaral (PDT/SP)

Taliria Petrone (PSOL/RJ)

Túlio Gadelha (PDT/PE)

Valmir Assunção (PT/BA)

Vander Loubet (PT/MS)

Vicentinho (PT/SP)

Waldenor Pereira (PT/BA)

Wolney Queiroz (PDT/PE), líder do PDT na Câmara;

Zeca Dirceu (PT/PR), presidente da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;

Zé Carlos (PT/MA)

Zé Neto (PT/BA)

Senadoras e Senadores que assinam o Manifesto:

Cid Gomes (PDT/CE)

Eliziane Gama (Cidadania/MA)

Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Humberto Costa (PT/PE)

Jaques Wagner (PT/BA)

Jean Paul Prates (PT/RN)

Leila Barros (PSB/DF)

Paulo Paim (PT/RS)

Paulo Rocha (PT/PA)

Plínio Valério (PSDB/AM)

Randolfe Rodrigues (REDE/AP), líder da oposição no Senado Federal;

Rogério Carvalho (PT/SE), líder do PT no Senado Federal;

Zenaide Maia (PROS/RN)