Moção pelo fim da violência contra mulheres e meninas

A Universidade Federal do Sul da Bahia vem a público manifestar repúdio inconteste a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres. Durante a campanha mundial de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres que, no Brasil, tem duração de 21 dias, de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) a 10 de dezembro (Declaração Universal dos Direitos Humanos), dois acontecimentos nos entristeceram desmedidamente.

No Dia Internacional de não-violência contra as mulheres, 25 de novembro, Misma Nonato Alves, de 21 anos, indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, enfrentou o racismo institucional que culminou na morte do filho de nove meses, Levi, em seus braços, enquanto aguardava na porta de um hospital. Com essa mulher, jovem, indígena, nos solidarizamos na dor e na indignação.

Na noite de 27 de novembro, a estudante de Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Elitânia de Souza da Hora, de 25 anos, foi brutalmente assassinada pelo ex-companheiro ao sair da aula, em Cachoeira (BA). Por essa mulher, jovem, negra, ativista quilombola, estudante, nos indignamos pelo 5º lugar que o Brasil ocupa no ranking mundial de feminicídios, conforme o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Esse lugar, já tão desonroso, pode ser uma ficção. Infelizmente, não podemos confiar nos registros policiais, já que fatores culturais, condições objetivas de existência, discriminação e morosidade impedem as mulheres de procurar seus direitos nos órgãos competentes. Muitas delas podem contar apenas com a sororidade de outras mulheres, rede horizontal importante no cotidiano, mas que não suplanta o dever do Estado de proteger as que sofrem violência. As fronteiras entre o público e o privado precisam tornar-se porosas para que as mulheres deixem de ser vítimas silenciosas, caladas de todos os lados, humilhadas e mortas. Muitos casos resultam nos chamados feminicídios íntimos, decorrentes de um histórico de violência doméstica.

Fato intolerável é uma mulher ser assassinada no Brasil a cada duas horas. A maioria é vítima de feminicídio, morte de mulheres por discriminação de gênero ou machismo, em razão de uma cultura misógina e sexista, ofensivamente tolerante com os agressores. É por isso que, mesmo após tanto esforço do ativismo e tantas conquistas dos movimentos sociais, ainda há muito a ser discutido e enfrentado pela sociedade no que diz respeito ao combate às violências contra a mulher e à aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e da Lei do Feminicídio (13.104/2015). Precisamos com urgência incluir também as mulheres trans no debate, ouvir suas vozes, defendê-las, ampliando os feminismos e fortalecendo as lutas coletivas.

Discursos de ódio e de rebaixamento das mulheres, incitação às armas de fogo e silenciamento das questões de gênero e étnico-raciais são irresponsáveis e não contribuem em nada para a igualdade, a equidade e a superação do machismo. Ao contrário, o fortalecem, negando cidadania e vida digna, livre de violência, a mulheres e meninas.

Em ambos crimes aqui mencionados percebemos e repudiamos a violência, principalmente, ao notar suas interseccionalidades: de gênero, de classe e étnico-racial. É por isso que o grito "até quando?" deve ecoar cada vez mais eloquente pelo Brasil, pela Bahia, pelos territórios Sul e Extremo Sul do estado. Enfatizamos que as respostas devem ser cobradas do poder público com a insistência e a coragem que as mulheres merecem.

É inadmissível ouvirmos, na segunda década do século XXI, mulheres sendo obrigadas a afirmar sua existência como seres humanos, reivindicando o direito fundamental à vida. Quando uma mulher sofre ou morre, as instituições das sociedades que se querem democráticas revelam sua falência, sua incompetência.

Todas as instituições públicas, das três esferas, precisam articular-se com a sociedade civil contra a negligência, a omissão do Estado e a falta de políticas públicas para a redução da desigualdade de gênero, a fim de lidar com o problema em suas origens mais profundas, que são o machismo a atravessar as relações sociais, o racismo estrutural e o desrespeito aos direitos do outro como pessoa.

Para isso, entendemos que devem ser criadas ou fortalecidas políticas públicas intersetoriais para as mulheres e outras iniciativas de escuta, participação e controle social, além da ampliação da Rede de Enfrentamento à violência contra as mulheres. A linguagem das notícias precisa ser observada e revista, pois, muitas vezes, contribui para a fragilização e a defesa do agressor, inscrevendo a culpa na vítima e reproduzindo estereótipos que não condizem com o ambiente democrático que queremos. Também é necessário reivindicar e monitorar a capacitação de profissionais que têm contato direto com as mulheres vítimas de violência na rede de atendimento. E muito ainda precisa ser feito na educação, em diversos espaços sociais, com campanhas permanentes de conscientização e informação. Em tudo isso, a universidade pode estar presente e participar ativamente.

Além das violações aos direitos das mulheres em sua integridade física, psicológica, profissional e patrimonial, a violência impacta também no desenvolvimento econômico, social e cultural de um país, de uma região, de um território, ferindo pactos internacionais como a Agenda 2030, que estabelece, no Objetivo 5, a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as meninas e mulheres.

As vozes das mulheres que sofrem situações de violência precisam ser escutadas antes da eliminação de suas vidas pelo assassinato, pois o feminicídio quase nunca é inesperado. Esse crime, em geral, é antecedido por outros. Só ouvindo as mulheres é que poderão ser efetivamente garantidos os direitos à vida, à verdade, à justiça e à memória das vítimas diretas, de sobreviventes e das "vítimas ocultas" (dependentes e familiares).

A partir dos dois casos aqui assumidos como emblemáticos, a Universidade Federal do Sul da Bahia apresenta seu comprometimento, pelo tripé universitário, com a prevenção, a difusão de informações, a oferta de atividades que contribuam para a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres brasileiras e baianas.

Nesse sentido, a Reitoria convida as mulheres da comunidade acadêmica a integrarem o Comitê de Mulheres da UFSB, passo fundamental para a atuação institucional na frente de combate às violências cotidianas e, em alguns casos, fatais, contra as mulheres e as meninas, para que sejam de fato livres e tenham vida digna, com todos os seus direitos garantidos numa sociedade não-violenta. Em breve, a Reitoria enviará convites para a composição do Comitê de Mulheres, ação coordenada pela Diretoria de Sustentabilidade e Integração Social da PROSIS, via email institucional.

Pela memória de Elitânia e de todas as outras que, pela violência, foram tiradas de nós.

Reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia